Explicaê

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Ilzver Matos, especialista em temas ligados à justiça e intolerância no Brasil, assevera que o direito brasileiro acumula benefícios que partilha narcísica e historicamente com a elite branca e racista. Esses benefícios dificultam a abertura de espaços para a compreensão das especificidades dos povos de terreiro pelo sistema de justiça e gera atos administrativos e judiciais que, no lugar de protegerem os direitos e garantias constitucionais, convencionais e legais desses povos – que são patrimônio histórico e cultural do país – questionam e põem em risco os direitos e a existência dessas comunidades. Tais comunidades, assim, têm se colocado no espaço público para disputar essas narrativas e influenciar a agenda pública do sistema de justiça – sem desconsiderar os demais poderes instituídos. 


A reflexão mencionada no texto é incompatível com a existência de um estado laico e democrático, uma vez que

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