TEXTO DE APOIO:

Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão Ana Lucia Britto Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles

A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.

No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema do saneamento financeiramente acessível.

Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à política urbana uma base de participação e controle social.

Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação) e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em novembro de 2013.

Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.

A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para que possam ser acessados recursos do governo federal.

O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um único prestador

FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania

No enunciado: “No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são atendidos com abastecimento de água potável (...)”, a oração sublinhada tem a função sintática de

(UPF) Em 1869, Mendeleev ordenou os elementos em função de suas massas atômicas crescentes, respeitando suas propriedades químicas. O trabalho foi tão importante que ele chegou a prever a existência de elementos que ainda não haviam sido descobertos. Em um comunicado à imprensa no dia 30 de dezembro de 2015, a União Internacional de Química Pura e Aplicada (Iupac) e a União Internacional de Física Pura e Aplicada (Iupap) reconheceram oficialmente a existência de quatro elementos químicos descobertos nos últimos anos. Os quatro novos elementos da Tabela Periódica foram produzidos artificialmente e denominados Nihonium (símbolo N_h e elemento 113) Moscovium (símbolo M_C e elemento 115),  Tennessine (símbolo Ts e elemento 117) e Oganesson (símbolo Og e elemento 118).

Com base na tabela periódica atual, é correto afirmar que:

Leia atentamente o seguinte parágrafo:      

 A pele é o maior órgão do corpo humano. Num adulto médio, ela tem 2 m2 de extensão. Sua espessura varia de meio a seis milímetros, dependendo da área em que se encontra. Corresponde a 16% da massa total do corpo.  

Funciona como uma capa que protege os órgãos internos.                                                                                            

Reescreva o parágrafo acima substituindo os números grifados por frações decimais.

Localizado na região Nordeste do Brasil, o Parque Nacional da Serra da Capivara é um parque arqueológico inscrito pela UNESCO na lista do Patrimônio Mundial. Um conjunto de chapadas e vales abriga sítios arqueológicos com pinturas e gravuras rupestres, além de outros vestígios do cotidiano pré-histórico.

  Sobre um relevo acidentado, em uma região de clima semiárido, períodos alternados de chuva e de seca promovem fortes mudanças na paisagem. Em um momento, a vegetação é exuberante e há uma surpreendente diversidade de flores de cores vivas. Em outro, a vegetação seca e perde suas folhas. É quando as formações rochosas se destacam sobre a vegetação desnudada.

    Os registros rupestres, pintados ou gravados sobre as paredes rochosas, são formas gráficas de comunicação utilizadas pelos grupos pré-históricos que habitaram a região do parque. As representações gráficas abordam uma grande variedade de formas, cores e temas. Foram pintadas cenas de caça, sexo, guerra e de diversos aspectos da vida cotidiana e do universo simbólico dos seus autores. O estudo desses registros possibilita o reconhecimento de temas recorrentes e a identificação de diferentes maneiras de representá-los. Pode-se dizer, ainda, que são pistas da forma de vida dessas populações.

Internet: <www.fumdham.org.br>.

Considerando o texto acima e os múltiplos aspectos por ele suscitados, julgue o item.

As chapadas mencionadas no texto são uma forma de relevo que ocorre na estrutura geológica:

 Leia este texto:

O general Medici presidiu ontem no município de Altamira, no Estado do Pará, a solenidade de implantação, em plena selva, do marco inicial da construção da grande rodovia Transamazônica, que cortará toda a Amazônia, nos sentido Leste-Oeste, numa extensão de mais de 3.000 quilômetros e interligará esta região com o Nordeste. O presidente, emocionado, assistiu à derrubada de uma arvore de 50 metros de altura, no traçado da futura rodovia, e descerrou a placa comemorativa do início da construção. Procedente de Manaus, e depois de sobrevoar durante quase três horas a selva amazônica, o chefe do Governo chegou a Altamira às 11 horas, acompanhado de ministros e demais assessores. Após as honras de estilo, seguiu em direção ao centro da cidade onde foi entusiasticamente recebido pelos 3 mil habitantes de Altamira. Sofrendo os efeitos da alta temperatura reinante —quase 40 graus— o presidente dirigiu-se para o local da solenidade, distante oito quilômetros. Em meio ao caminho, a comitiva entrou por um pequeno atalho, andando cerca de 200 metros debaixo das árvores que escondiam quase completamente a luz do dia, e chegou a uma grande clareira aberta na selva. Descendo do carro que o conduzia, o presidente hasteou o pavilhão brasileiro em um mastro improvisado no tronco de uma árvore, enquanto uma banda militar tocava o Hino Nacional. Depois, descerrou uma placa de bronze incrustada no tronco de uma grande castanheira com cerca de dois metros de diâmetro, na qual estava inscrito: "Nestas margens do Xingu, em plena selva amazônica, o Sr. Presidente da Republica dá inicio à construção da Transamazônica, numa arrancada histórica para a conquista deste gigantesco mundo verde".

http://almanaque.folha.uol.com.br/brasil_10out1970.htm

Após a leitura do texto, responda.

a)  EXPLIQUE o objetivo da construção da Transamazônica.

b)  EXPLIQUE as dificuldades encontradas para a construção da Transamazônica.