TEXTO DE APOIO:

Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão Ana Lucia Britto Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles

A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.

No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema do saneamento financeiramente acessível.

Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à política urbana uma base de participação e controle social.

Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação) e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em novembro de 2013.

Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.

A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para que possam ser acessados recursos do governo federal.

O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um único prestador

FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania

Assinale a opção que identifica corretamente o processo de formação das palavras abaixo:

 As Brigadas Internacionais foram unidades de combatentes formadas por voluntários de 53 nacionalidades dispostos a lutar em defesa da República espanhola. Estima-se que cerca de 60 mil cidadãos de várias partes do mundo – incluindo 40 brasileiros – tenham se incorporado a essas unidades. Apesar de coordenadas pelos comunistas, as Brigadas contaram com membros socialistas, liberais e de outras correntes político-ideológicas.

SOUZA, I. I. A Guerra Civil Europeia. História Viva, n. 70, 2009 (fragmento).

A Guerra Civil Espanhola expressou as disputas em curso na Europa na década de 1930. A perspectiva política comum que promoveu a mobilização descrita foi o(a)

Para resolver as questões 17 e 18, analise a imagem a seguir.

Disponível em: <http://www.not1.xpg.com.br/wp-content/uploads/2011/11/absolutismo-estado.jpg >. Acesso em: 25 nov. 2012.

Após a formação dos Estados Nacionais, ganharam destaque os teóricos do Absolutismo, que procuravam justificar a centralização do poder de diferentes maneiras. Costumava-se dizer, nesta época, que nas monarquias absolutistas, os reis tinham a sombra da Igreja porque de acordo com uma destas teorias os mesmos

 1 - Apresente aos alunos a obra    Variants,    de autoria da artista Mira Schendel:  

  SCHENDEL ,Mira. Variantes, 1977.  Museu de Belas Artes, Houston; Leirner A Coleção de Arte Concreta Brasileira Adolpho.© A propriedade de Mira Schendel.   

  Disponível em: <http://www.justaplatform.com/review-mira-schendel-tate-modern/>. Acesso em: 21 mar. 2014.  

  2 -    Variants    é uma instalação da artista Mira Schendal, composta por folhas de papel com desenhos em monotipia reproduzidos duplamente, a fim de serem vistos dos dois lados. Os papéis estão fixados em duas placas de acrílico transparentes. A sensação é de que estamos diante de uma cortina, mas, na verdade, é um grande quadrado de acrílico no qual os papéis estão colados.  

  3 – Convide os alunos a executarem uma cortina de fios que possa ser fixada em algum lugar da escola com pedaços de papel, nos quais esteja uma imagem desenhada por eles.  

  4 - Os fios poderão ser de nylon (como aqueles para varais) ou até mesmo barbante.  

  5 - Fixe a cortina em um lugar de trânsito, para que as pessoas passem por ela. Reforce, portanto, a importância do que cada um irá desenhar, pois a experiência vai interferir em toda a escola.  

  6 - Varie a fixação dos papéis na cortina. Use papéis no formato 10 X10 cm e fixe os mesmos colando dois papéis entre os fios.  

  7 - A fixação dos fios para compor a cortina poderá ser feita através de fita dupla face. Estique a fita na medida do local onde a cortina será colocada e prenda suas extremidades com fita crepe. Os fios serão fixados ali cuidadosamente e quando todos os fios lá estiverem passe por cima deles outra fita dupla face. Em seguida, utilize uma tira de tecido estilo chita colorida para reforçar a fixação de um lado e outro, desta vez use cola branca.  

  8 - Acredito que se os papéis forem    colorset    coloridos o efeito será melhor. Use pincel atômico preto para os desenhos e cuidado para não borrar a tinta sobre o papel!