Leia o trecho da Constituição brasileira de 1988. PREÂMBULO

Leia o trecho da Constituição brasileira de 1988.

PREÂMBULO

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade [...] promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil [...] tem como fundamentos:

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

V – o pluralismo político.

[...]

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV – é livre a manifestação do pensamento [...]

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política [...]

Uma Constituição é um documento que aponta limites e horizontes para o Estado e a sociedade civil. A atual Constituição brasileira foi produzida em um momento histórico marcado por

um processo democrático, chamado de Constituinte, em que civis de distintas ideologias políticas negociaram os itens redigidos e aprovados.

um processo pouco democrático, uma vez que o presidente teve uma participação central na Constituinte.

um processo outorgado: por mais que fosse escrita por civis, o Presidente Sarney era próximo dos militares.

uma Assembleia Constituinte de caráter não popular, marcada pela presença apenas das elites.

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