Dupla perversidadeO voto do 31ministro Celso de Mello na qua

Dupla perversidade

O voto do ³¹ministro Celso de Mello na quarta-feira, consagrando a admissibilidade de um segundo julgamento para certos crimes de certos réus, constituiu-se num dos mais brilhantes, se não o mais brilhante, dos já proferidos ao longo do processo do mensalão. ³⁰O ²¹decano do Supremo Tribunal Federal ⁷matou a questão a pau em dois planos – o dos direitos humanos e o legal. No dos direitos humanos, ou antes da filosofia dos direitos humanos, ¹⁶defendeu com sabedoria o direito de os ²³réus merecerem uma segunda apreciação de ²²suas condenações. No plano legal, com a erudição e a competência que ²⁰o caracterizam, defendeu a questão central de estabelecer ¹¹se continuavam ou não em vigor os chamados embargos infringentes com um argumento decisivo ao lembrar que em 1998 o governo FHC apresentou ao Congresso projeto prevendo explicitamente sua extinção – ¹²e o Congresso o rejeitou. Se assim ocorreu, ¹⁷resulta cristalino que continuam em vigor. O problema é que…

⁴O problema é que no julgamento de quarta-feira ¹a figura douta, judiciosa e altaneira do ministro Celso de Mello, tanto mais insuspeita quanto tem sido ele um dos mais duros na condenação dos réus, ¹³soou mais do que nunca como fora do lugar. Celso de Mello ¹⁸– e isto vai sem ironia, antes a seu favor do que desfavor – é uma figura do Brasil que queremos. No entanto, julgou para o Brasil que temos. E as consequências de seu voto, no Brasil que temos, são duas, iguais em perversidade: (1) a eternização do processo; (2) uma decisão final eventualmente favorável aos réus contaminada pela suspeita de alteração trapaceira do script com a entrada em cena de dois novos integrantes da corte.

A conquista da eternidade na terra foi o sonho vão dos alquimistas. No céu, é artigo de fé, portanto não comprovável, das religiões. ¹⁴A eternidade dos processos, no entanto, é no Brasil fenômeno nada sobrenatural, fincado com histórica solidez no cenário nacional graças à coligação invencível das conveniências dos advogados com a docilidade das leis e os costumes frouxos do aparelho judiciário. Os advogados estão aí para isso mesmo – empurrar com a barriga, sempre que o quadro se lhes afigure desfavorável. A lei, com sua pletora de recursos em oferta, oferece-lhes ³uma barriga flácida, fácil de ser empurrada. No atual processo, ofereceu os embargos declaratórios, e, agora, os infringentes. Possibilita também os embargos declaratórios dos embargos declaratórios, e quem sabe, mais adiante, não possibilitará as infringências das infringências.

O Judiciário, com seus hábitos modorrentos, fecha o círculo. Na quarta-feira os ministros concordaram em dobrar o prazo para a apresentação dos novos embargos, de quinze para trinta dias. ²Quando começa a contar o prazo? Na publicação do acórdão com a decisão de aceitá-los. E quando se dará a publicação? ⁹Sabe-se lá. Na quarta-feira, o ministro Joaquim Barbosa comentou com ironia a tendência do ²⁹tribunal de atrasar o cumprimento de ²⁸seus ⁶deveres de casa. A própria sessão daquele dia foi reveladora dos hábitos da casa. Deveria começar às 14 horas. Começou às 14h40. Terminado o voto do ministro Celso de Mello, às 16h45, abriu-se o intervalo, em tese de meia hora. Demorou 55 minutos. Os horários de abertura, fechamento e intervalo são determinados pelo regimento do tribunal, o mesmo que prescreve os embargos infringentes. Mereceu ²⁵respeito quanto aos embargos. Não ²⁴o mereceu, ⁵como ¹⁹aliás ocorre sempre, quanto aos horários. ¹⁰Não se trata de questão menor, quando a isso se somam os dois meses de férias, o recesso forense de Natal e os muitos feriados.

Quanto à questão dos dois novos integrantes da corte, ambos votaram a favor da admissão dos recursos. Um deles – o ⁸“novato” Luís Roberto Barroso, como o chamou o veterano Marco Aurélio Mello – já criticou como excessivas as penas impostas aos réus. Os dois foram escalados com o jogo em andamento. É o que fazem os técnicos de futebol quando querem virar o placar. Fundada ou não, é a suspeita que recairá sobre a técnica Dilma Rousseff, e a quem a tenha influenciado, ¹⁵caso seus votos sejam determinantes para uma revisão das condenações. A perspectiva é daninha à imagem de um Supremo que, ao fim da primeira fase do julgamento, foi visto como reserva moral da nação e milagroso agente da redenção, na tradição de impunidade dos ²⁷poderosos ²⁶que avacalha o país.(DE TOLEDO, Roberto Pompeu. Dupla perversidade, Revista Veja, São Paulo: Ed. Abril, ed. 2340, p.122, 25 set 2013)

Assinale a alternativa que apresenta a correta relação entre o elemento destacado e a ideia por ele veiculada no texto:

“e o Congresso o rejeitou” (ref. 12) – oposição

“se continuavam ou não em vigor os chamados embargos infringentes” (ref.11) – condição

“soou mais do que nunca como fora do lugar” (ref. 13) – causa

“A eternidade dos processos, no entanto, é no Brasil fenômeno nada sobrenatural” (ref. 14) – explicação

“caso seus votos sejam determinantes para uma revisão das condenações” (ref. 15) – tempo

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