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TEXTO DE APOIO:
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão Ana Lucia Britto Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação) e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um único prestador FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
No texto, a fundamentação que desencadeia todo o debate proposto é o
Questões relacionadas
- Geografia | 6.2 Energia
Petrobras identifica a presença de hidrocarbonetos em poço na Bacia de Santos
A Petrobras anunciou que identificou a presença de hidrocarbonetos (que dão origem ao petróleo) no pré-sal da Bacia de Santos, em poço pioneiro do bloco Aram. Segundo a estatal, o poço 1-BRSA-1381-SPS (Curaçao) está localizado a 240 km da cidade de Santos, no litoral de São Paulo, em profundidade de 1 905 m. A Petrobras informou que o intervalo portador de petróleo foi constatado por meio de perfis elétricos e amostras de fluido, que serão posteriormente caracterizados por análises de laboratório. Esses dados permitirão avaliar o potencial e direcionar as próximas atividades exploratórias na área.
Disponível em: https://g1.globo.com. Acesso em: 20 dez. 2021 (adaptado).
A ocorrência do recurso natural na área destacada está relacionada à
- Matemática - Fundamental | 3.3 Centena
Texto base: Leia o texto sobre a história dos números.
CONTANDO ATÉ 10 Curiosidade Os números foram criados, ao longo da história, pela necessidade do homem, pois era preciso uma forma de representar as quantidades. As primeiras representações numéricas apareceram em razão da necessidade de se fazer a contagem dos animais. Assim, por exemplo, os pastores que soltavam seu rebanho pela manhã, contavam esses animais através de pedrinhas que eram colocadas num saco. Para cada animal, usava-se uma pedrinha. Ao final do dia, ao buscar o rebanho, os pastores contavam de forma inversa, retirando do saco uma pedrinha para cada animal. Nessa época, também existiam outras formas de contar, como nós em cordas ou riscos feitos em ossos e pedras, sendo que cada região utilizava uma forma diferente. Depois de muito tempo, percebeu-se que era necessário uma forma de representar os números para que todos entendessem. Ainda bem que agora podemos contar de uma forma mais fácil, não?!?!? Contando até 10. Disponível em: <http://www.smartkids.com.br/especiais/contando-ate-10.html>. Acesso em: 20 set. 2014.
Enunciado:
A criação dos números foi importante para a história da humanidade, pois era
- História - Fundamental | Não Possui Tópico Definido
Leia o texto.
As características que consideramos como marcas do período Neolítico foram primeiro evidenciadas na Mesopotâmia e no Levante (atual Oriente Médio). O primeiro assentamento humano sedentário foi encontrado nessa região, chamado hoje pelos arqueólogos de Tel Qaramel, de cerca de 10 300 a.C. Por volta de 9 000 a.C., surge a primeira cidade murada da história, Jericó, que estima-se que continha uma população de mais de 2 000 pessoas, número espantoso se contrastado com os grupos de 200 a 300 indivíduos do final do Paleolítico.
PADOVANI, Pedro. “Período Neolítico”. Disponível em: <https://rachacuca.com.br/educacao/historia/periodo-paleolitico//>. Acesso em:16 mar. 2017.
Qual característica do período Neolítico permitiu aos grupos humanos assentarem-se em grandes agrupamentos sedentários, originando as cidades?
- Química | B. Espacial
(UNESP) A bioluminescência é o fenômeno de emissão de luz visível por certos organismos vivos, resultante de uma reação química entre uma substância sintetizada pelo próprio organismo (luciferina) e oxigênio molecular, na presença de uma enzima (luciferase). Como resultado dessa reação bioquímica é gerado um produto em um estado eletronicamente excitado (oxiluciferina*). Este produto, por sua vez, desativa-se por meio da emissão de luz visível, formando o produto no estado normal ou fundamental (oxiluciferina). Ao final, a concentração de luciferase permanece constante.
O esquema ilustra o mecanismo geral da reação de bioluminescência de vagalumes, no qual são formados dois produtos diferentes em estados eletronicamente excitados, responsáveis pela emissão de luz na cor verde ou na cor vermelha.
De acordo com o texto e utilizando a classificação periódica dos elementos, assinale a alternativa que apresenta a massa molar, em g/mol e o tipo de isomeria presente na luciferina do vagalume.
- Química | 1.6 Reações Inorgânicas
O fermento é responsável pelo aumento do volume de um bolo, que acontece assim: a temperatura alta faz com que o fermento libere gás carbônico; esse gás se expande e faz o bolo crescer. Quando adicionado na massa, o fermento sofre uma transformação química a partir da reação entre bicarbonato de sódio e fosfato di-hidrogenado de cálcio:
Assinale a opção que apresenta corretamente os produtos ajustados dessa reação química.