- Explicaê

(UFSM) Com todas as suas deficiências, as primeiras Leis Fabris [Grã-Bretanha, 1802 e 1819] foram os primeiros direitos sociais legalmente conquistados na era do capitalismo industrial. A limitação da idade para o trabalho infantil e da jornada de trabalho para crianças e adolescentes são intervenções significativas do Estado no funcionamento [...] do mercado de trabalho. Essas leis declaram que a liberdade de contratar não é ilimitada e que o limite é a pessoa humana, cuja integridade física e mental tem de ser preservada.

SINGER, Paul. “A cidadania para todos”. In: PINSKY, J. (org.). História da Cidadania. SP: Contexto, 2010. p. 222.

A partir do texto, assinale a alternativa correta.

As leis que asseguram limites às relações de trabalho são importantes para o movimento operário, porém, historicamente, não garantiram a sua efetivação, exigindo a mobilização dos trabalhadores.

Os interesses do Capital e os do Trabalho foram harmonizados pelo Estado britânico, tendo em vista os preceitos liberais quanto à intervenção estatal na esfera das relações trabalhistas.

Do ponto de vista do movimento operário, desde o início da Revolução Industrial, era importante defender a livre contratação dos empregados pelos patrões, assim como a não intermediação do Estado nas negociações salariais.

Desde a Revolução Industrial, os capitães de indústrias se preocupam com a implantação de uma legislação trabalhista estabelecida pelo Estado, pois só assim se concretizam os ideais do liberalismo.

Interessados na integridade e bem-estar dos trabalhadores, os industriais e o Estado britânico, desde cedo, favoreceram uma ampla legislação trabalhista.

Questões relacionadas