Explicaê

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Texto base: A questão se refere aos textos a seguir.   TEXTO 1                                                                                                 Imagem   http://www.ecodebate.com.br/foto/trabescravo.jpg. Acesso em 19/05/2010   TEXTO 2   Pior que gado (...) “De um modo geral, em todas as carvoarias inspecionadas observou-se: (...) O trabalho é realizado em condições absolutamente aviltantes e degradantes, em total ofensa à própria dignidade dos trabalhadores, o que, segundo entendo pela atual redação do artigo 149 do Código Penal Brasileiro, tipifica a conduta pertinente à redução à condição análoga à de escravo”. (...) Tempos modernos             A fumaça arde os olhos e aperta a respiração. Nas carvoarias tudo é negro: a madeira queimada desenha nos homens uma armadura sinistra, uma camuflagem que os confunde com o próprio carvão que produzem. São como cavaleiros fantasmagóricos, escondidos pela cortina de fumaça que sai dos fornos, protegidos por senhores que os alimentam e os deixam dormir no curral.             Poderiam viver em qualquer tempo, talvez na Idade Média. Ou na época em que homens e mulheres eram caçados e atirados em porões negreiros. Nos tempos atuais, estão um tanto deslocados, não têm identidade, estudo, renda, liberdade. Não votam, não pagam impostos, não têm os direitos reconhecidos. É uma cena surrealista acompanhar uma libertação de escravos num dia comum de 2004.             (...) Observatório Social Em Revista. Trabalho escravo no Brasil. N°6. Junho de 2004


Enunciado:

De acordo como texto 1, o que diz a legislação brasileira sobre a escravidão nos dias atuais?