Explicaê

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(UEG) Artigo 200: Se um homem arrancou um dente de um outro homem livre igual a ele, arrancarão o seu dente.

Artigo 201: Se ele arrancou o dente de um homem vulgar pagará um terço de uma mina de prata.

Artigo 202: Se um homem agrediu a face de um outro homem que lhe é superior, será golpeado sessenta vezes diante da assembleia com um chicote de couro de boi.

CÓDIGO DE HAMURÁBI. In: VICENTINO; DORIGO. História para o Ensino Médio. São Paulo: Scipione, 2001. p. 47.

Estes artigos pertencem ao célebre Código de Hamurábi, primeiro registro escrito de leis de que se tem notícia. Com base na leitura dos exemplos apresentados, conclui-se que 

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