Texto 1
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Art. 5.º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]
Art. 23 – É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico [...]
Constituição da Republica Federativa do Brasil, 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 24 maio 2013.
Texto 2
Enquanto muitos anunciam as benfeitorias do prefeito, uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelou a verdadeira cara de Itaboraí. Longe de ser um canteiro de obras, a cidade ocupa o topo da lista dos municípios do Estado que ainda convivem com valas negras e esgoto a céu a aberto.
Disponível em: <http://itaborai-online.net/?p=150>. Acesso em: 24 maio 2013.
Relacionando os artigos da Constituição brasileira com a situação retratada na imagem, pode-se concluir que