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No contexto da rápida urbanização nos países em desenvolvimento, o deficit habitacional se constitui no grande desafio para a gestão das cidades. [...] No Brasil, em 2008, o deficit habitacional foi estimado em mais de 5,5% milhões de unidades, do qual 83% é registrado em zonas urbanas, afetando, principalmente, as famílias com renda de até 3 salários mínimos, atingidas por 89,6% desse deficit.
Políticas públicas que visam a atacar o problema do deficit habitacional poderiam ser descritas como políticas de garantia de um direito