Explicaê

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(Ufu 2001)  "Legislação é o processo de criar as normas consideradas obrigatórias para as pessoas às quais se aplicam, ou as normas resultantes desse processo. No uso mais restrito e comum, designa a função de criar a lei geral em nome do Estado, ou o conjunto de leis assim criadas."

O texto acima refere-se ao processo legislativo. Verifique, dentre as afirmativas abaixo, aquelas que podem definir processo legislativo.

I. Processo legislativo consiste em aplicar leis já existentes.

II. Fenômeno dinâmico da realidade social.

III. Formação ou rejeição da lei.

IV. Normas gerais não obrigatórias para a sociedade.

Assinale a alternativa correta.


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