Explicaê

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O general Geisel delineou um processo paulatino de institucionalização – que objetivava incorporar “salvaguardas” na Constituição no lugar do AI-5, cujo fim ele decretou em outubro de 1978, para valer a partir de janeiro de 1979. As terríveis penas de morte, de prisão perpétua e de banimento, estabelecidas pela Junta Militar, também foram extintas em outubro de 1978. Alguns dos sistemas que integravam o aparato da repressão política deveriam ser igualmente eliminados, sobretudo o Sistema DOI-Codi. Mas a Comissão Geral de Investigação (CGI) também deveria acabar, bem como a censura deveria ser abrandada, com o fim da censura prévia.

FICO, Carlos. História do Brasil contemporâneo: da morte de Vargas aos dias atuais. São Paulo: Contexto, 2016, p. 95. (adaptado)

As mudanças políticas e legislativas atestadas no texto representaram a

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