CAMINHOS PARA COMBATER A EXPLORAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

TEXTOS MOTIVADORES

TEXTO I

A necessidade de isolamento físico entre as pessoas, como forma primordial de proteção à saúde coletiva, propiciou a expansão da venda da força de trabalho e serviços por meio de plataformas digitais e de aplicativos integrados à rede mundial de computadores (internet). Um contingente expressivo de pessoas está vinculado às inúmeras empresas que cresceram com a oferta de serviços/produtos/mercadorias mediada por essas plataformas digitais. Ampliaram-se, assim, as péssimas condições de oferta de trabalho que podem ser caracterizadas pela informalidade: não há vínculo algum com o tomador do trabalho/serviço; pelos baixos salários: os/as trabalhadores/as dessas plataformas têm rendimentos próximos do salário mínimo, quando não abaixo dele; pelas jornadas de trabalho extensas: as pessoas trabalham várias horas, pois não há horários fixos e em geral se trabalha em horas as quais seriam horários vagos e de descanso na jornada de trabalho regulamentada [...]. A condição geral do conjunto da classe trabalhadora, especialmente o desemprego, a baixa renda e a escassez de postos de trabalho, obriga a vinculação de trabalhadores/as que estão buscando emprego a estas empresas: Uber, Ifood, Uber Eats, 99, Rappi, Amazon, Mercado Livre, entre outras. Migram do desemprego para a informalidade, mas, de um modo particular, superexplorados/as, o que Antunes (2020) chama de nova modalidade de servidão.

Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rk/a/RyBwcJVRVXSBzhfyd9hz9Xf/>. Acesso em: 21 mar. 2022 (adaptado).

TEXTO II

Crime contra Moïse também revela relações de exploração do trabalho, aponta jurista

Publicado em 02/02/2022 - 12h04

O assassinato do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe em um quiosque na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro, está inserido em um contexto que mistura racismo estrutural, xenofobia, crueldade, milícias e também exploração de trabalho [...]. O jovem foi espancado até a morte por cobrar as diárias por dois dias trabalhados no quiosque Tropicália, onde atuava servindo mesas na praia. De acordo com a família, o estabelecimento devia a ele R$200 por serviços prestados. Segundo a mãe, Ivana Lay, em relato ao jornal O Globo, o filho já vinha reclamando que ganhava menos que os colegas [...]. Ainda ontem (1º), o professor de Direito Silvio Almeida cobrou no Twitter uma investigação por parte do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) sobre as condições de trabalho em estabelecimentos da mesma natureza. “A situação de Moïse não é singular e só medidas amplas podem se opor de forma eficiente a essa barbárie”, escreveu. O órgão anunciou a abertura de um inquérito paralelo ao criminal para apurar “possível trabalho sem reconhecimento de direitos trabalhistas, podendo configurar, inclusive, trabalho em condições análogas às de escravo, na modalidade de trabalho forçado, de xenofobia e racismo”, assinalou o MPT-RJ [...]. “Estamos atrasados e investigando aquilo que nos é óbvio. Não são relações trabalhistas, mas relações de exploração cruenta, verdadeiramente medievais, da força de trabalho dessas pessoas que não têm poder algum de negociação. O que Moïse poderia fazer? Exigir contrato escrito do dono do quiosque?”, questiona Tardelli. “Se ele fugiu da fome de seu país, tenho certeza de que ele não queria passar fome aqui. São milhares de Moïse que devem existir.”

Disponível em: <https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2022/02/crime-contra-moise-exploracao-trabalho/>. Acesso em: 21 mar. 2022 (adaptado).

TEXTO III

A Exploração do Trabalho Escravo na Indústria da Moda Brasileira

A Riachuelo, loja bastante conhecida, foi sentenciada a pagar uma indenização de 10 mil reais a uma funcionária que recebia um salário de apenas R$ 550,00 por mês e era obrigada a cumprir uma meta diária de colocação de 500 elásticos em calças por hora ou 300 bolsos no mesmo espaço de tempo. Quando ela sentia dores nas mãos e braços, devido à grande demanda de trabalho, era medicada com analgésicos na enfermaria da empresa e enviada de volta ao trabalho (TANJI. 2016) [...]. De acordo com a ONG Repórter Brasil, nos últimos 8 anos, subiu para 37 o número de grifes de roupa que estão implicadas com a exploração da mão de obra escrava. Dentre elas, estão algumas renomadas no país, como o caso de Renner, Seiki, Le Lis Blanc, Bo.Bô, Emme, Luigi Bertolli, Gangster, Zara, Pernambucanas, Marisa e, até mesmo, a empresa vencedora da licitação para confecção dos uniformes do IBGE (LAPORTA. 2017, s.p.).

Disponível em: <https://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/a-exploracao-trabalho-escravo-contemporaneo-na-industria-moda.htm#indice_5>. Acesso em: 21 mar. 2022 (adaptado).

TEXTO IV

[...] os trabalhadores que produzem o iPhone hoje em dia são 25 vezes mais explorados do que os trabalhadores têxteis da Inglaterra do século XIX. A taxa de exploração do trabalhador do iPhone é de 2458%. Esse número nos diz que uma parte infinitesimal da jornada de trabalho é dedicada ao valor exigido pelos trabalhadores como salário; a maior parte do dia de trabalho é gasta para aumentar a riqueza do capitalista. Quanto maior a taxa de exploração, maior o aumento da riqueza do capitalista obtida pelo trabalho.

 Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2019/09/30/quantos-trabalhadores-foram-explorados-para-voce-ter-seu-celular>. Acesso em: 21 mar. 2022 (adaptado).

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Caminhos para combater a exploração trabalhista no Brasil contemporâneo”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.