CAMINHOS PARA COMBATER A PERSISTÊNCIA DO DESRESPEITO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TEXTOS MOTIVADORES

TEXTO I

Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente

Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” (Art. 4º)

Apesar de haver uma legislação protetora dos direitos infantojuvenis, a sociedade se depara diariamente com crianças e adolescentes cujos direitos foram ameaçados ou violados [...]. O que é violação de direitos? É toda e qualquer situação que ameace ou viole os direitos da criança ou do adolescente, em decorrência da ação ou da omissão dos pais ou dos responsáveis, da sociedade ou do Estado, ou até mesmo em face do seu próprio comportamento. Abandono, negligência, conflitos familiares, convivência com pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, além de todas as formas de violência (física, sexual e psicológica), configuram violação de direitos infantojuvenis.

Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/informacoes/infancia-e-juventude/publicacoes-textos-e-artigos/publicacoes/colecao/situacaoRisco.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2022 (adaptado).

TEXTO II

Número de denúncias de maus-tratos a crianças e adolescentes cresce 12% pelo número 156 da Prefeitura de SP

Por Giba Bergamin, William Santos e Paulo Gomes, SP2

17/03/2022 20h14

O número de denúncias de maus-tratos contra crianças e adolescentes cresceu 12% em 2021 no serviço 156 da Prefeitura da capital em relação a 2020. No ano passado, foram 345 ligações para o número de telefone, que é disponibilizado pela Prefeitura, também para relatos de agressões e desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes. Além das 345 denúncias de violência, negligência e abandono infantil, a Prefeitura recebeu, ainda em 2021, mais 130 denúncias de trabalho infantil. Outras 15 denúncias referiam-se a atendimento irregular ou falhas em serviços de conselhos tutelares, que devem proteger as crianças em situação de risco. [...] Dentre as denúncias, 190 foram indeferidas e 3, canceladas. Outras 61 ainda estão com o status "em atendimento" pela Prefeitura, aguardando alguma providência. Imagens obtidas pelo SP2 mostram um padrasto jogando água em um menino no Grajaú, na Zona Sul de São Paulo, que é obrigado a arrancar grama em um jardim, enquanto o homem diz que ele não deve gritar com a avó. A criança chora várias vezes, mas, mesmo assim, o homem continua jogando baldes de água no menino [...]. Nas ruas da cidade de São Paulo são vistas crianças vendendo balas e pedindo esmolas nos cruzamentos, o que também é proibido pela lei. O ato é considerado crime de exploração infantil, que prevê pena de prisão de até 2 anos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Disponível em: . Acesso em: 21 mar. 2022 (adaptado).

TEXTO III

Como o Brasil falha em proteger suas crianças e adolescentes

Por Carta Capital | 21.09.2018 00h20

Apesar de uma legislação infantojuvenil avançada, metade das crianças e dos adolescentes brasileiros (49,7%) não tem acesso a pelo menos um dos seguintes direitos fundamentais: educação, informação, proteção contra o trabalho infantil, moradia, água e saneamento. Além disso, mais de 34% de meninas e meninos de até 17 anos vivem em casas com renda per capita insuficiente para comprar uma cesta básica, ou menos de 350 reais [...]. Entre os direitos fundamentais, o acesso ao saneamento é o direito mais descumprido e afeta mais de 13,3 milhões de crianças e adolescentes, seguido pela educação (8,8 milhões), pela água (7,6 milhões), pela informação (6,8 milhões), pela moradia (5,9 milhões) e pela proteção contra o trabalho infantil (2,5 milhões). Quase 14 mil crianças e adolescentes não têm acesso a nenhum dos seis direitos [...]. O desrespeito aos direitos básicos gera, junto com a pobreza, um outro problema: a criminalidade infantojuvenil. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tem 189 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. Em 2015 eram 96 mil.

Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/como-o-brasil-falha-em-proteger-suas-criancas-e-adolescentes/>. Acesso em: 21 mar. 2022 (adaptado).

TEXTO IV

 Disponível em: <https://twitter.com/brummmmm/status/1282998877487009794?lang=zh-Hant>. Acesso em: 21 mar. 2022.

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Caminhos para combater a persistência do desrespeito aos direitos da criança e do adolescente”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.