Texto base: Leia o texto.   Abaixo-assinado pela aprova

Texto base: Leia o texto. Abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo O Congresso Nacional tem a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo. A expropriação das terras onde for flagrada mão de obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade. A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos - crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, mais de 31 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal. Privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea. O escravagista é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la, sem direito a indenização. Por isso, nós, abaixo-assinados, exigimos a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras onde trabalho escravo foi encontrado e as destina à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação. É hora de abolir de vez essa vergonha. Neste ano em que a Lei Áurea faz 120 anos, os senhores congressistas podem tornar-se parte da história, garantindo dignidade ao trabalhador brasileiro. Pela aprovação imediata da PEC 438/2001! Até o momento: 125.223 pessoas aderiram ao Abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo em sua versão em papel, que está circulando em todo o país. Outros 55.525 assinaram pela internet. Total até agora: 180.748 assinaturas coletadas Assine agora:

Nome completo:

RG/Órgão emissor:

E-mail:

Cidade:

UF:

País:

Disponível em: <http://www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado/>. Acesso em: 08 maio 2015.

Enunciado:

O abaixo-assinado é um texto produzido quando há a necessidade da união de pessoas em torno de um interesse comum.

Levando em conta a situação enunciativa que envolve esse tipo de texto, explique por que há a necessidade de se exigirem outros dados além da simples assinatura de quem adere ao abaixo-assinado.

Questões relacionadas