Professor, o fragmento a seguir compõe o conteúdo do capítulo 8 – unidade 2 –, do livro didático v.8, p.61.
[...] O Artigo 1.º Declaração Universal dos Direitos do Homem
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Vamos refletir com você sobre a importância de agirmos uns para com os outros, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos [...]
- Assista com os alunos ao vídeo das Nações Unidas Direito Humano Número 23 – Direitos dos Trabalhadores, disponível no endereço eletrônico <http://br.humanrights.com/what-are-human-rights/videos/workers-rights.html>. Em seguida, analise-o com eles.
- Versão legendada disponível em: <https://goo.gl/IicLLA>. Acesso em: 6 fev. 2017.
- Solicite aos alunos a transcrição do artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
1.Todo o homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2.Todo o homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3.Todo o homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4.Todo o homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
- Pergunte aos alunos:
- Qual ponto do Artigo 23 a história do vídeo coloca em evidência?
Resposta possível: Todo homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa.
- Suponha que a história do vídeo se passou no Brasil, o personagem central não era aprendiz e tinha menos de 16 anos, qual a legislação que regula o trabalho foi descumprida? Solicite uma pesquisa e estimule o debate sobre esta questão.
Resposta possível: A Constituição Federal, em seu artigo 7.º, proíbe no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Nos últimos 20 anos, com a adoção de políticas públicas voltadas a esse problema, o Brasil reduziu de maneira significativa o número de crianças e adolescentes que trabalhavam no pais. Entretanto, muito ainda precisa ser feito para a erradicação do trabalho infantil em todo o território nacional. Estudos demonstram que trabalho infantil prejudica o desenvolvimento físico, psicológico e intelectual das crianças e dos adolescentes que o exercem. Esses jovens são afastados do convívio familiar e perdem o tempo valioso que teriam para brincar, descansar e estudar, além de ficarem vulneráveis a diversas formas de violência. O trabalho precoce pode, também, levar à queda do desempenho ou ao abandono escolar.
Disponível em: <http://observatoriocrianca.org.br/cenario-infancia/temas/trabalho-infantil?gclid=CLWntJOPr9ICFUcGhgodw8UIiA>. Acesso em: 6 fev. 2017.
- Atualmente, qual o valor do salário mínimo no Brasil? Esse valor garante o cumprimento do item 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos? Em caso de resposta negativa, utilizando os conhecimentos de empreendedorismo e ética, quais seriam as soluções para essa situação? Socializem e registrem as respostas.