Explicaê

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O BRASIL ENTRE DUAS DITADURAS

44. Texto base: Art 131 - São eleitores os brasileiros maiores de dezoito anos que se alistarem na forma da lei. Art 132 - Não podem alistar-se eleitores: I - os analfabetos; II - os que não saibam exprimir-se na língua nacional; III - os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos. [...] Art 134 - O sufrágio é universal e direto; o voto é secreto; e fica assegurada a representação proporcional dos Partidos Políticos nacionais, na forma que a lei estabelecer. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 02 jul. 2018.


Enunciado:

Os artigos acima integram a A Constituição de 1946, que representou



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