Lei de Anistia (1979)

“Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.(...)

§ 2º- Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.”BRASIL. Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Brasília, DF, 1979.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6683.htm>. Acesso em: 14 abr. 2015.

A Lei de Anistia foi promulgada pelo governo federal, em 1979, após uma campanha nacional que aglutinou diversos grupos sociais e instituições da sociedade civil organizada em torno da bandeira da Anistia “Ampla, Geral e Irrestrita”.

No entanto, a interpretação dos trechos da lei reproduzidos acima, em consonância com o entendimento do Judiciário, evidencia que a anistia foi restrita, entre outros motivos, porque:

A esquistossomose intestinal é uma doença parasitária causada pelo Schistosoma mansoni (Platyhelminthes, Trematoda, Digenea), também conhecida como “xistose” ou “barriga-d’água”. O Brasil é um foco endêmico da esquistossomose, com mais de seis milhões de pessoas infectadas.

O ciclo do Schistosoma mansoni envolve dois hospedeiros; o homem é o hospedeiro definitivo e os caramujos aquáticos do gênero Biomphalaria são os hospedeiros intermediários.

As formas de controle da doença envolvem o tratamento das pessoas doentes, a implantação de medidas de saneamento básico e a eliminação dos moluscos hospedeiros intermediários.

Sobre as formas de controle da doença mencionadas acima, leia as seguintes afirmativas:

I. O tratamento das pessoas doentes por meio do uso de medicação anti-helmíntica visa à eliminação das formas adultas do parasito, as quais só estão presentes no hospedeiro definitivo.

II. O tratamento das pessoas doentes por meio do uso de medicação anti-helmíntica visa à eliminação das formas larvais do parasito, que só estão presentes no hospedeiro definitivo.

III. A implantação de medidas de saneamento básico impede que os ovos do parasito, eliminados com as fezes do hospedeiro definitivo, cheguem aos corpos de água (rios, açudes, córregos) e liberem os miracídios, que são larvas infectantes para os hospedeiros intermediários.

IV. A eliminação dos moluscos visa à interrupção do ciclo do parasito, uma vez que as cercárias, que são as formas infectantes para os humanos, só se desenvolvem nos moluscos hospedeiros intermediários.

V. A eliminação dos moluscos visa à interrupção do ciclo do parasito, uma vez que os ovos do Schistosoma mansoni, que são as formas infectantes para os humanos, são eliminados com as fezes dos moluscos.

Estão corretas:

(UPF) Dadas as matrizes quadradas A, B e C de ordem n e a matriz identidade I_n, de mesma ordem, considere as proposições a seguir, verificando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(  ) (A + B)² = A² + 2AB + B²

(  ) (A - B)² = A² – B²

(  ) CI = C

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 A imagem a segu Por meio dessa imagem, é possível investigar

 ir é um registro histórico que nos permite investigar acontecimentos do passado.