Explicaê

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Leia este trecho do Estatuto da Igualdade Racial.

Art. 23. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm>. Acesso em: 4 jun. 2019.

Glossário

Liturgia: conjunto dos elementos e práticas do culto religioso.

O artigo tem o objetivo de

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