(UDESC) A Lei do Ventre Livre foi uma lei abolicionista, pro

(UDESC) A Lei do Ventre Livre foi uma lei abolicionista, promulgada, no Brasil, em 28 de setembro de 1871.

Sobre a Lei do Ventre Livre, assinale a alternativa correta.

Instituía a liberdade de todas as crianças nascidas a partir da publicação da lei, mas deixava a possibilidade dessas crianças permanecerem sob “os cuidados” do antigo proprietário até a idade de 21 anos.

Foi promulgada pelo Imperador Pedro II e concedia liberdade a todas as crianças e às respectivas mães que viviam sob a escravidão no território brasileiro.

Essa lei encontrou forte resistência entre os senhores, visto que não previa indenização pelo fim da escravidão das crianças nascidas a partir da publicação da lei.

Como a lei libertava a criança, mas não libertava os pais, assim que nasciam essas crianças eram retiradas do convívio com os pais escravizados e eram destinadas a um abrigo mantido pelo Estado.

De acordo com a lei, os senhores tinham a opção de manter as crianças libertas junto aos pais escravizados até a maioridade, mas os senhores não podiam usufruir da mão de obra delas.

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