Cadernos
Leia o texto a seguir, um trecho da Lei Eusébio de Queirós. Lei n. 581, de 4 de setembro de 1850 Dom Pedro, por Graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: fazemos saber a todos os nossos súditos que a Assembleia Geral decretou, e nós queremos, a lei seguinte: Art. 1º – As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros ou mares territoriais do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação é proibida [...], serão apreendidas pelas Autoridades ou pelos Navios de Guerra Brasileiros [...]. Aquelas que não tiverem escravos a bordo, nem os houverem proximamente desembarcado, porém que se encontrarem com os sinais de se empregarem no tráfico de escravos, serão igualmente apreendidas e consideradas em tentativa de importação de escravos. [...] Art. 3º – São autores do crime de importação, ou de tentativa dessa importação, o dono, o capitão ou mestre, o piloto e o contramestre da embarcação e o sobrecarga. [...] Art. 4º – A importação de escravos no território do Império fica nele considerada como pirataria e será punida pelos seus Tribunais com as penas declaradas no Artigo segundo da Lei de sete de novembro de mil oitocentos e trinta e um. A tentativa e a cumplicidade serão punidas segundo as regras dos artigos trinta e quatro e trinta e cinco do Código Criminal. [...] Eusébio de Queirós Coutinho Matoso Câmara Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LIM/LIM581.htm>. Acesso em: 20 abr. 2016. Adaptado.
Enunciado:
A partir da leitura do trecho citado, assinale a alternativa correta.
Questões relacionadas
- Inglês - Fundamental | Não Possui Tópico Definido
After looking at this picture, I can infer (imagine) that
- Matemática | 1.06 Razão, Proporção e Regra de Três
Um clube tem um campo de futebol com área total de 8.000 m2, correspondente ao gramado. Usualmente, a poda da grama desse campo é feita por duas máquinas do clube próprias para o serviço. Trabalhando no mesmo ritmo, as duas máquinas podam juntas 200 m2 por hora. Por motivo de urgência na realização de uma partida de futebol, o administrador do campo precisará solicitar ao clube vizinho máquinas iguais às suas para fazer o serviço de poda em um tempo máximo de 5 h.
Utilizando as duas máquinas que o clube já possui, qual o número mínimo de máquinas que o administrador do campo deverá solicitar ao clube vizinho?
- História
Restritos à Península Arábica até a primeira metade do século VII, os árabes chegaram a diferentes regiões até o ano de 750 d.C., entrando em contato com outros povos.
Observe o mapa que apresenta o alcance desse movimento no período citado.
Sobre esse período e com o auxílio das informações do mapa, é correto afirmar que
- História - Fundamental | 01. A Primeira República no Brasil
. Texto base: Leia o texto a seguir. Geisel assumiu o governo prometendo retorno à democracia por meio de um processo gradual e seguro. Também denominado de ‘distensão’, o projeto de redemocratização concebido por Geisel previa a adoção de um conjunto de medidas políticas liberalizantes, cuidadosamente controladas pelo Executivo Federal. Isso incluía a suspensão parcial da censura prévia aos meios de comunicação e a revogação gradativa de alguns dos mecanismos mais explícitos de coerção legal presentes no conjunto das leis em vigor, que cerceavam as liberdades públicas e democráticas e os direitos individuais e constitucionais. É preciso salientar, porém, que o projeto de distensão não refletia a crença na democracia, tanto por parte de Geisel como dos militares que participavam de seu governo. Na verdade, a distensão era um projeto preconizado como uma ‘saída’ para que as Forças Armadas se retirassem do poder. Depois de dez anos de ditadura militar, período em que três generais governaram o país, as Forças Armadas se desgastaram. Disponível em: ,http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/governo-geisel-1974-1979-distensao-oposicoes-e-crise-economica.htm>. Acesso em: 17 mar. 2014.
Enunciado:
a) Analise o processo de distensão política da ditadura militar, considerando suas principais características.
b) Explique porque, segundo o texto, o processo de distensão “não refletia a crença na democracia”.
- Geografia | 8. Regionalização
(UNICAMP) Apesar da queda de preço que vêm sofrendo nos últimos anos, algumas commodities minerais continuam sendo importante fonte para a pauta de exportações do Brasil. Na figura a seguir, observamos vias de escoamento (os corredores de exportação) da Amazônia Oriental, partindo de três municípios paraenses: Oriximiná, Parauapebas e Ipixuna do Pará.
Identifique o produto extraído em cada um dos municípios e a via de escoamento correspondente:
