Em termos legais, a ideia de cidadania diz respeito à

Em termos legais, a ideia de cidadania diz respeito às regras segundo as quais é conferida a pertença nacional. Essas regras podem ser baseadas na linguagem, no território, ou na combinação de ambos. O sociólogo inglês Thomas Humphrey Marshall problematiza o conceito de cidadania, colocando-o em oposição ao fenômeno da exclusão. Portanto, é INCORRETO afirmar:

Um indivíduo que desfruta da condição de cidadão é aquele autorizado a exercer sua liberdade sem restrições sociais e muito menos sem ser constrangido com as normas e regulação do Poder Público.

Cidadania se estabelece não só a partir dos deveres de cada indivíduo para com o Estado, mas também pelos direitos que esse Estado lhe garante.

Historicamente, o usufruto dos direitos civis permitiu a demanda e obtenção dos direitos políticos, e estes teriam aberto o caminho para a conquista, pela via democrática, dos direitos sociais.

A evolução do conceito de cidadania possibilitou a afirmação das particularidades de gênero, cultura, raça e sexualidade e, notadamente, de classe social no Brasil contemporâneo.

Questões relacionadas