Leia o texto a seguir de Luis XV, rei da França, publicado em 1766.

É somente na minha pessoa que reside o poder soberano ... é somente de mim que os meus tribunais recebem a sua existência e a sua autoridade; a plenitude desta autoridade, que eles não exercem senão em meu nome, permanece sempre em mim, e o seu uso nunca pode ser contra mim voltado; é unicamente a mim que pertence o poder legislativo, sem dependência e sem partilha; é somente por minha autoridade que os funcionários dos meus tribunais procedem, não à formação, mas ao registro, à publicação, à execução da lei, e que lhes é permitido advertir-me o que é do dever de todos os úteis conselheiros; toda a ordem pública emana de mim, e os direitos e interesses da nação, de que se pretende ousar fazer um corpo separado do Monarca, estão necessariamente unidos com os meus e repousam inteiramente em minhas mãos.

Disponível em: <http://www.usinadeletras.com.br>. Acesso em: 21 set. 2012.

O texto confirma os pressupostos absolutistas segundo os quais

(UEG)

Há entre o enunciado “não atacar é o melhor ataque” e o ditado futebolístico “a melhor defesa é o ataque” uma relação denominada de

100 mg de nitrato de cálcio foram dissolvidos em 50 cm³ de água, à temperatura de 50ºC. Assinale a alternativa CORRETA, a qual traz a pressão a ser aplicada para impedir a osmose. Dado: Ma (g/mol) : Ca = 40, N = 14, O = 16, R = 0,082 atm . ℓ / mol K.

Em média, a cada 28 dias ocorrem mudanças no corpo da mulher devido ao seu ciclo reprodutivo. Em cada ciclo, observam-se modificações morfológicas nas glândulas mamárias, ovários e útero, em função da liberação de inúmeros hormônios. No início do ciclo observa-se que o hormônio liberador de gonadotrofinas (GnRH) estimula também a liberação de um outro hormônio (X), que proporciona o crescimento e diferenciação de um ovócito primário, a proliferação das células foliculares, a formação da zona pelúcida e o desenvolvimento de uma cápsula de tecido conjuntivo (denominada teca folicular).

O hormônio X ao qual o texto se refere o(a):

(IMED) Adiante seguiu a Justiça

Maria Berenice Dias

Durante séculos, ninguém ¹titubeava em responder: família, só tem uma – a ²constituída pelos sagrados laços do matrimônio. Aos noivos era imposta a obrigação de se multiplicarem até a morte, mesmo na tristeza, na pobreza e na doença. Tanto que se falava em débito conjugal.

Esse modelito se manteve, ao menos na ³aparência, ⁴_____ expensas da integridade física e psíquica das mulheres, que se mantinham dentro de casamentos ⁵esfacelados, pois assim exigia a sociedade. Tanto que o casamento era indissolúvel. As pessoas até podiam se desquitar⁶, mas não podiam se casar de novo. Caso encontrassem um par, ⁷tornavam-se ⁸concubinos e alvos de punições.

As mudanças foram muitas: vagarosas, mas significativas. As causas⁹, incontáveis. No entanto, o resultado foi um ¹⁰só. O conceito de família mudou, se esgarçou. O casamento perdeu a sacralidade e permanecer dentro dele deixou de ser uma imposição social e uma obrigação legal.

Veio o ¹¹divórcio. Antes, porém, o ¹²purgatório da separação, que exigia que se identificassem causas, ¹³punindo-se os culpados. A liberdade total de casar e descasar chegou somente no ano de 2006.

A lei regulamentava exclusivamente o casamento. Punia com o silêncio toda e qualquer modalidade de estruturas familiares que se afastasse do modelo “oficial”.

E foi assumindo a responsabilidade de julgar que os ¹⁴juízes começaram a alargar o conceito de família. As mudanças chegaram ¹⁵_____ Constituição Federal, que enlaçou no conceito de família, outorgando-lhes especial proteção, outras estruturas de convívio. Além do casamento, trouxe, de forma exemplificativa, a união estável entre um homem e uma mulher e a chamada família parental: um dos pais e seus filhos.

Adiante ainda seguiu a Justiça. Reconheceu que o rol constitucional não é exaustivo, e continuou a reconhecer como família outras estruturas familiares. Assim as famílias anaparentais, constituídas somente pelos filhos, sem a presença dos pais; as famílias parentais, decorrentes do convívio de pessoas com vínculo de parentesco; bem como as famílias homoafetivas, que são as formadas por pessoas do mesmo sexo.

O reconhecimento da homoafetividade como união estável foi levado ¹⁶_____ efeito pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2011, em decisão unânime e histórica. Agora esta é a realidade: ¹⁷homossexuais casam¹⁸, têm filhos¹⁹, ou seja²⁰, podem constituir família.

Ativismo judicial? Não, interpretação da Carta Constitucional segundo um punhado de princípios fundamentais. É a Justiça cumprindo o seu papel de fazer justiça, mesmo diante da lacuna legal.

Da inércia, passou o Legislativo²¹, dominado por autointitulados profetas religiosos²², a reagir.

Não foi outro o intuito do Estatuto da Família, que acaba de ser aprovado pela comissão especial na Câmara dos Deputados (PL 6.583/2013). ²³Tentar limitar o conceito de família à união entre um homem e uma mulher, além de ²⁴afrontar todos os princípios fundantes do Estado, impõe um retrocesso social que irá retirar direitos de todos aqueles que não se encaixam neste conceito limitante e limitado.

Mas ²⁵_____ mais. Proceder ao cadastramento das entidades familiares e criar Conselhos da Família é das formas mais perversas de excluir direito à saúde, à assistência psicossocial, à segurança pública, que são asseguradas somente às entidades familiares reconhecidas como tal. Limitar acesso à Defensoria Pública e à tramitação prioritária dos processos à entidade familiar definida na lei, às claras tem caráter punitivo.

O conceito de família mudou. E onde procurar a sua definição atual? Talvez na frase piegas de Saint-Exupéry: na responsabilidade decorrente do afeto.

(Fonte: Zero Hora, Caderno PrOA, 27-09-2015 – Adaptação)

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao uso de vírgulas no texto.