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Não há desenvolvimento sem proteção ambiental
O desastre de Brumadinho é uma boa oportunidade para refletir sobre uma visão muito disseminada no Brasil de que a proteção ambiental é um entrave ao desenvolvimento. Tem aumentado o número de pessoas que acreditam na ideia de que o Brasil deveria afrouxar as políticas ambientais como forma de acelerar a economia. Muitos acreditam que devemos desenhar políticas econômicas sem analisar suas consequências ambientais. Isso está profundamente equivocado.
Não há desenvolvimento sem proteção ambiental. Os livros de economia das melhores universidades do mundo já não falam mais de crescimento sem considerar os seus impactos ambientais, que no passado eram tratados como simples “externalidades”. A visão de que o que importa é fazer o bolo crescer para depois dividir a renda e limpar a poluição está totalmente ultrapassada.
Na visão antiga, qualquer forma de produzir minério é boa porque faz a economia crescer, gerando empregos, e isso basta. Não entra nessa perspectiva a análise do custo das vidas e da degradação ambiental de desastres como Brumadinho ou Mariana (este foi o maior da história do Brasil). Se os órgãos ambientais tivessem exigido maiores investimentos da Vale na segurança das barragens antes de conceder a licença, isso teria sido visto como um “entrave ambiental”.
O que ocorre quando há um afrouxamento do licenciamento ambiental é que, de fato, aumenta-se a margem de lucro das empresas, em função da redução dos custos. Isso é bom para as empresas e seus acionistas. Porém, quando ocorre um desastre ambiental, o que há é uma socialização dos prejuízos, que são pagos pela sociedade como um todo. Esse prejuízo ocorre na forma de morte de pessoas, traumas psicológicos, perdas de pertences pessoais, doenças, degradação dos rios e lagos, contaminação dos mananciais de água potável, destruição das florestas que mantêm o regime de chuvas, a vazão dos rios e os insetos que polinizam as lavouras; dentre muitos outros. Portanto, interessa às empresas, mas não interessa à sociedade o afrouxamento do licenciamento ambiental.
Indo além das tragédias de Brumadinho e Mariana, podemos estender essa reflexão para o desenho de políticas econômicas e suas consequências ambientais. Dentro de uma visão convencional e simplista de economia, eliminar incentivos fiscais é positivo, pois reduz distorções do mercado e contribui para o aumento da competitividade. Essa visão está ultrapassada. É essencial considerar os impactos ambientais das políticas econômicas.
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VIANA, Virgílio. Não há desenvolvimento sem proteção ambiental. El País: Opinião, 16 mar. 2019. Disponível em: https://brasil. elpais.com/ brasil/2019/03/15/opinion/1552674544_685747.html. [Adaptado].
Virgílio Viana apresenta em seu texto uma questão bastante polêmica: o desenvolvimento econômico e seu impacto ambiental. A estrutura desse texto revela que o autor faz uso de contraposição de ideias, evidenciando seu posicionamento de que