Lei n. 3 353, de 13 de maio de 1888

    A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia-Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

    Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

    Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

    Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

    Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º ano da Independência e do Império.

    Princesa Imperial Regente.

Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 6 fev. 2015 (adaptado).

Um dos fatores que levou à promulgação da lei apresentada foi o(a)

Poder-se-ia dizer — escreveu A. Abu Bakr, ex-professor da Universidade do Cairo — que a partir da III dinastia o chefe do Estado não era um egípcio do Norte ou do Sul, mas um deus. Como tal, acreditava-se que o espírito de Hórus nele penetrava quando era coroado e com ele permanecia para guiá-lo nas sendas da deusa Maat, ou seja, nos caminhos da verdade. Após sua morte o faraó residiria junto com os demais deuses e se identificaria tanto com o deus-Sol (Hórus ou Rá) quanto com Osíris e, então, poderia guiar seus sucessores.

Disponível em:https://www.fascinioegito.sh06.com. Acesso em: 1º fev. 2020.

Até 3200 a.C. não havia uma unidade política entre os egípcios. Norte e Sul guerrearam por mais de 800 anos. Menés conseguiu unificar as duas regiões tornando-se o primeiro faraó. De acordo com o texto o faraó

Texto base: Leia o trecho a seguir.   A preocupação com os direitos do cidadão é claramente uma resposta ao período histórico diretamente anterior ao da promulgação da constituição, a chamada ‘ditadura militar’. Durante vinte anos o povo foi repetidamente privado de várias garantias. O presidente da república devia ser necessariamente membro das forças armadas (exemplo disso foi o que ocorreu com Pedro Aleixo, o vice-presidente civil de Artur da Costa e Silva, que foi sumariamente impedido de assumir a presidência quando da morte deste). Somado às restrições e proibições, tínhamos ainda graves casos de tortura e perseguição política.   Disponível em: <http://www.infoescola.com/direito/constituicao-de-1988/>. Acesso em: 17 mar. 2014. (Fragmento)

Enunciado:

Explique porque a Constituição de 1988 é considerada uma resposta ao período da Ditadura Militar.