(IMED) Adiante seguiu a Justiça
Maria Berenice Dias
Durante séculos, ninguém 1titubeava em responder: família, só tem uma – a 2constituída pelos sagrados laços do matrimônio. Aos noivos era imposta a obrigação de se multiplicarem até a morte, mesmo na tristeza, na pobreza e na doença. Tanto que se falava em débito conjugal.
Esse modelito se manteve, ao menos na 3aparência, 4_____ expensas da integridade física e psíquica das mulheres, que se mantinham dentro de casamentos 5esfacelados, pois assim exigia a sociedade. Tanto que o casamento era indissolúvel. As pessoas até podiam se desquitar6, mas não podiam se casar de novo. Caso encontrassem um par, 7tornavam-se 8concubinos e alvos de punições.
As mudanças foram muitas: vagarosas, mas significativas. As causas9, incontáveis. No entanto, o resultado foi um 10só. O conceito de família mudou, se esgarçou. O casamento perdeu a sacralidade e permanecer dentro dele deixou de ser uma imposição social e uma obrigação legal.
Veio o 11divórcio. Antes, porém, o 12purgatório da separação, que exigia que se identificassem causas, 13punindo-se os culpados. A liberdade total de casar e descasar chegou somente no ano de 2006.
A lei regulamentava exclusivamente o casamento. Punia com o silêncio toda e qualquer modalidade de estruturas familiares que se afastasse do modelo “oficial”.
E foi assumindo a responsabilidade de julgar que os 14juízes começaram a alargar o conceito de família. As mudanças chegaram 15_____ Constituição Federal, que enlaçou no conceito de família, outorgando-lhes especial proteção, outras estruturas de convívio. Além do casamento, trouxe, de forma exemplificativa, a união estável entre um homem e uma mulher e a chamada família parental: um dos pais e seus filhos.
Adiante ainda seguiu a Justiça. Reconheceu que o rol constitucional não é exaustivo, e continuou a reconhecer como família outras estruturas familiares. Assim as famílias anaparentais, constituídas somente pelos filhos, sem a presença dos pais; as famílias parentais, decorrentes do convívio de pessoas com vínculo de parentesco; bem como as famílias homoafetivas, que são as formadas por pessoas do mesmo sexo.
O reconhecimento da homoafetividade como união estável foi levado 16_____ efeito pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2011, em decisão unânime e histórica. Agora esta é a realidade: 17homossexuais casam18, têm filhos19, ou seja20, podem constituir família.
Ativismo judicial? Não, interpretação da Carta Constitucional segundo um punhado de princípios fundamentais. É a Justiça cumprindo o seu papel de fazer justiça, mesmo diante da lacuna legal.
Da inércia, passou o Legislativo21, dominado por autointitulados profetas religiosos22, a reagir.
Não foi outro o intuito do Estatuto da Família, que acaba de ser aprovado pela comissão especial na Câmara dos Deputados (PL 6.583/2013). 23Tentar limitar o conceito de família à união entre um homem e uma mulher, além de 24afrontar todos os princípios fundantes do Estado, impõe um retrocesso social que irá retirar direitos de todos aqueles que não se encaixam neste conceito limitante e limitado.
Mas 25_____ mais. Proceder ao cadastramento das entidades familiares e criar Conselhos da Família é das formas mais perversas de excluir direito à saúde, à assistência psicossocial, à segurança pública, que são asseguradas somente às entidades familiares reconhecidas como tal. Limitar acesso à Defensoria Pública e à tramitação prioritária dos processos à entidade familiar definida na lei, às claras tem caráter punitivo.
O conceito de família mudou. E onde procurar a sua definição atual? Talvez na frase piegas de Saint-Exupéry: na responsabilidade decorrente do afeto.
(Fonte: Zero Hora, Caderno PrOA, 27-09-2015 – Adaptação)
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao uso de vírgulas no texto.