TEXTO DE APOIO:

Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão Ana Lucia Britto Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles

A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.

No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema do saneamento financeiramente acessível.

Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à política urbana uma base de participação e controle social.

Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação) e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em novembro de 2013.

Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.

A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para que possam ser acessados recursos do governo federal.

O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um único prestador

FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania

No quinto parágrafo, a pesquisadora afirma que o marco regulatório para o setor de saneamento “traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania”. Assinale a alternativa que, segundo o texto, traz um aspecto que evidencia essa visão.

Leia as informações do texto para responder a questões

(...) Historicamente, os países que sediam uma olimpíada conseguem um crescimento no número de medalhas conquistadas nos jogos disputados dentro de casa. (...)

A OUSADA AMBIÇÃO BRASILEIRA

O plano do Comitê Olímpico Brasileiro é dobrar a quantidade de medalhas nos jogos do Rio

Qual foi o total de medalhas do Brasil nos jogos de Pequim, em 2008?



(UDESC) Considerando que A é uma matriz quadrada de ordem 3 e inversível, se det(3A) = detr(A²), então det(A) é igual a: 

A “Revolução de 1930” foi um movimento que reuniu grupos e lideranças de três diferentes estados que compuseram a chamada Aliança Liberal. Segundo FAUSTO (2006), a classe média deu lastro a Aliança Liberal, mas era por demais heterogênea e dependente das forças agrárias [...]. Os vitoriosos de 1930 compunham um quadro heterogêneo, tanto do ponto de vista social quanto político. [...] A partir de 1930 ocorreu uma troca de elite do poder sem grandes rupturas. Caíram os quadros oligárquicos tradicionais; subiram os militares, os técnicos diplomados, os jovens políticos e, um pouco mais tarde, os industriais.FAUSTO, B. História concisa do Brasil. 2. ed. São Paulo: Edusp, 2006, p.182.

A partir da leitura do excerto acima, avalie as seguintes afirmativas.

I. A “Revolução de 1930” inaugurou uma nova fase da República brasileira, na qual o Estado, diferentemente do que ocorreu na “República Velha” (1889-1930), buscou sua legitimidade em classes médias e populares, e não nas antigas oligarquias ligadas ao núcleo cafeeiro.

II. O excerto permite inferir que é preciso relativizar o enquadramento do movimento de 1930 na ideia de “revolução”. As transformações decorrentes da troca de elite do poder só seriam percebidas ao longo da “Era Vargas”.

III. A Aliança Liberal representava classes regionais não associadas ao núcleo político e econômico cafeeiro. Composta por Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraíba, a Aliança depôs o presidente Washington Luís e colocou Getúlio Vargas no poder.

Assinale a alternativa correta. 

OS  SOBRENOMES CONTAM A HISTÓRIA DAS FAMÍLIAS

Os nomes que os objetos, os instrumentos, as plantas, os animais, as ruas, as praças, enfim, todas as coisas e principalmente as pessoas têm são muito importantes, pois eles identificam (dizem quem são) as pessoas e os objetos, facilitam a comunicação e a localização.

Ao nascer, recebemos um nome e um sobrenome.

Uma maneira de conhecermos a história de uma família é pelo sobrenome dos parentes. Para se identificarem, as pessoas começaram a usar sobrenomes. Assim, se a pessoa morava perto de uma árvore, poderia adotar como sobrenome o nome da árvore. Desse modo, surgiram sobrenomes como “Silva” (que veio de “selva”, ou seja, “floresta”), “Figueira” (a árvore que dá figo) e “Oliveira” (a árvore que dá azeitona).     

Os sobrenomes também podiam indicar a profissão de alguém da família, como “Ferreira” (que trabalhava com o ferro). Outro costume era escolher um sobrenome que lembrasse o nome ou a aparência dos pais. “Fernandes”, por exemplo, significa “filho de Fernando”, e “Mariano”, “filho de Maria”. Já

“Barbosa” significa que o pai tem uma longa barba. 

PASSOS, Célia; SILVA, Zeneide. Coleção Eu gosto mais. IBEP.

Os sobrenomes servem para mostrar que