LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I  

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1 o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos em vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Art. 2 o Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

I – acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; [...]

Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10098.htm>. Acesso em: 22 abr. 2018.

Avalie os exemplos de aplicação da lei apresentada.

I. Reserva de assentos preferenciais em transportes públicos.

II. Presença de rampas e elevadores em espaços públicos.

III. Canal de denúncia de violência contra idosos.

São exemplos de aplicação da Lei n. 10.098 somente

 Texto base: Veja a árvore das diferenças entre o português falado no Brasil e em Portugal, publicada pela revista Galileu de outubro. (Galileu, outubro de 2009, nº 2019, p. 19) FRAGMENTOS AMPLIADOS:  

Enunciado:

O texto é introduzido pela opinião da linguista Eni Orlandi: “Não falamos Português, falamos brasileiro”. Com base nessa afirmação, identifique a alternativa que melhor representa as variações linguísticas do Português falado no Brasil segundo a árvore da Galileu.



 Leia o texto a seguir para responder as questões.

Celular: mocinho ou vilão?

[...] A cada dia novas tecnologias são lançadas no mercado e essa efemeridade provoca uma popularização de seu uso. Esse é o caso do celular, que até a década passada era considerado um artigo de luxo, mas passou a fazer parte da vida das pessoas, independentemente da sua classe social. Entretanto, na medida em que se torna acessível essa tecnologia, torna relevante a preocupação quanto aos limites de sua utilização.

O celular, cuja função inicialmente era a de realizar e receber chamadas, passou a ser um aparelho versátil, dotando-se de utilidades como a de fotografar, filmar, assistir a vídeos, acessar a internet, entre outras funcionalidades. [...] Embora nem sempre todos os recursos disponíveis sejam utilizados a contento.

Diante da infinidade de recursos, a utilização do celular vem sendo discutida por educadores, em virtude de este ser visto como um meio de dispersar a atenção em sala de aula [...].

Não cabe ao Estado disciplinar o uso dos celulares, mas aos próprios pais educarem seus filhos e se educarem quanto ao uso ético do aparelho e, ainda, à escola delimitar suas regras. Proibir o uso seria medida insana, devido à indiscutível relevância do celular na atualidade. [...]

Portanto, o celular não pode ser considerado vilão, mas é vilã sua utilização imprópria. Deve esse aparelho nos servir nos momentos convenientes. É necessário que tenhamos maturidade para usá-lo e isso implica dizer que, para presentear nossos filhos com um aparelho, devemos saber se estes já podem utilizá-lo com consciência. Assim, cabe aos pais e à escola regulamentar o uso e aplicar medidas que visem corrigir vícios decorrentes do uso indiscriminado do celular.

Disponível em http://educacao.uol.com.br/bancoderedacoes/redacao/ult4657u631.jhtm. Acesso em 16 dez 2013.

Comente, brevemente, a composição da estrutura do texto lido. Indique em sua resposta os parágrafos que compõem a introdução, o desenvolvimento e a conclusão.

O parasitismo é uma relação direta e estreita entre dois organismos geralmente bem determinados: o hospedeiro e o parasita. Essa relação pode levar à ocorrência de doenças que são responsáveis por considerável morbidade e mortalidade em todo o mundo e, frequentemente, estão presentes com sinais e sintomas não específicos.

Em relação às doenças parasitárias correlacione as colunas a seguir.

1. Amebíase

2. Ancilostomíase

3. Cólera

4. Teníase

5. Ascaridíase

(     ) Infecção intestinal aguda, causada pela enterotoxina de uma bactéria, pode se apresentar de forma grave, com diarreia aquosa e profusa, com ou sem vômitos, dor abdominal e câimbras. Esse quadro, quando não tratado prontamente, pode evoluir para desidratação, acidose, colapso circulatório, com choque hipovolêmico e insuficiência renal.

(     ) Parasitose intestinal, causada por um platelminto, pode causar dores abdominais, náuseas, debilidade, perda de peso, flatulência, diarreia ou constipação.

(     ) Infecção causada por protozoário que se apresenta em duas formas: cisto e trofozoíto. O quadro clínico varia de uma forma branda, caracterizada por desconforto abdominal leve ou moderado, com sangue e/ou muco nas dejeções, até uma diarreia aguda e fulminante, de caráter sanguinolento ou mucoide, acompanhada de febre e calafrios.

(     ) Doença parasitária, causada por um nematelminto, cuja contaminação ocorre através da ingestão dos ovos do parasita presentes na água ou alimentos contaminados.

(     ) Infecção intestinal causada por nematódeos, cuja infecção ocorre quando as larvas presentes no solo contaminado penetram na pele, geralmente pelos pés. Com frequência, dependendo da intensidade da infecção, acarreta em anemia ferropriva.

A sequência correta é:

Cite as atividades econômicas realizadas pelos colonos, até o século XVII, que ultrapassaram os limites do Tratado de Tordesilhas.

b) Conforme o texto 2 , como a posse das terras além dos limites do Tratado de Tordesilhas foram asseguradas à Portugal?