TEXTO DE APOIO:

Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão Ana Lucia Britto Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.

No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema do saneamento financeiramente acessível.

Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à política urbana uma base de participação e controle social.

Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação) e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em novembro de 2013.

Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.

A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para que possam ser acessados recursos do governo federal.

O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um único prestador FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania

De acordo com o texto, o Plano Nacional para o setor de saneamento tem sua

(UESC) Uma máquina opera em um porto, levantando uma carga de 1000,0 kg a uma altura de 2,0m, no intervalo de 20,0s. Sabendo-se que o rendimento da máquina é 0,25 e que o módulo da aceleração da gravidade local é 10,0 m/s², a potência da máquina, em kW, é igual a 

Nesse cartum, o artista lança mão do recurso da intertextualidade para construir o texto. Esse recurso se constitui pela presença de informações que remetem a outros textos. O emprego desse recurso no cartum revela uma crítica

 "A música sempre foi a herança mais visível que os negros africanos escravizados trouxeram para o Brasil. Diversa, rica, rítmica, a tradição africana se misturou e se transformou aqui no Brasil. É sobre isso que pulsa o CD GONGUÊ: a herança africana que construiu a música brasileira."

O projeto "A cor da cultura" é um projeto educativo que tem como propósito valorizar essa rica faceta que compõe a cultura brasileira que é a cultura advinda da África. Apesar da cruel realidade da escravidão, é através cultura que podemos ter uma reformulação valorosa do passado. Graças à essa herança, vários ritmos musicais hoje conhecidos como brasileiros, foram criados.

Faça uma audição com os alunos de algumas faixas do CD GONGUÊ, disponível para download ou para ouvir online no site: <http://www.acordacultura.org.br/kit>, acesso 02 nov. 2014.

Em seguida converse sobre as músicas: que ritmos lembramos ao ouvi-las? Peça para citarem músicas e artistas conhecidos que tocam esses ritmos.

Faça com que então se dividam em grupos de quatro alunos e cada um faça um cartaz criativo sobre este diálogo entre Brasil e África a partir da música.

Façam uma exposição com os cartazes e um debate sobre o trabalho.

 Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações que seguem, referentes ao sistema nervoso.

(     ) O primeiro grupo de animais multicelulares a apresentar um sistema nervoso foi o dos anelídeos.

(     ) Em animais multicelulares, as células nervosas, os neurônios, são especializados para receber informação, codificá-la e transmiti-la a outras células.

(     ) Um sistema nervoso difuso é característico dos invertebrados com simetira bilateral primária.

(     ) Nos vertebrados, o cérebro e o cerebelo fazem parte do sistema nervoso central, enquanto o bulbo raquidiano, a ponte e a medula espinhal fazem parte do sistema nervoso periférico.

(     ) Nos vertebrados, o sistema nervoso encontra-se posicionado na região dorsal.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é