Explicaê

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 Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de março de 1824)

Art. 98. O poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais Poderes Políticos. A apropriação das ideias de Montesquieu no âmbito da norma constitucional citada tinha o objetivo de:

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