LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I  

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1 o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos em vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Art. 2 o Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

I – acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; [...]

Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10098.htm>. Acesso em: 22 abr. 2018.

Avalie os exemplos de aplicação da lei apresentada.

I. Reserva de assentos preferenciais em transportes públicos.

II. Presença de rampas e elevadores em espaços públicos.

III. Canal de denúncia de violência contra idosos.

São exemplos de aplicação da Lei n. 10.098 somente

(FUVEST 2008 1ª FASE) “O livre-comércio é um bem – como a virtude, a santidade e a retidão – a ser amado, admirado, honrado e firmemente adotado, por si mesmo, ainda que todo o resto do mundo ame restrições e proibições, que, em si mesmas, são males – como o vício e o crime – a serem odiados e detestados sob quaisquer circunstâncias e em todos os tempos.”

The Economist, em 1848.

Tendo em vista o contexto histórico da época, tal formulação favorecia particularmente os interesses

(UERJ) Esponjas e mexilhões podem ser considerados bioindicadores, uma vez que a análise de seus tecidos revela a concentração de poluentes na água. Isso ocorre porque, no meio aquático, esses animais são caracterizados, em sua maioria, como:

(UNICENTRO) Observe, no esquema, as indicações de I a VI, relacionadas com o tecido muscular e, com base nos conhecimentos sobre estrutura e função dos tecidos musculares, responda às questões a seguir.

A alternativa que apresenta duas indicações corretas é:

A autenticidade do Santo Sudário, manto considerado sagrado pelos católicos, foi, muitas vezes, posta em dúvida. Recentemente, alguns estudos de laboratório parecem fornecer evidências de que a imagem no lençol não passava de uma fabricação feita para iludir os crentes ainda na Idade Média. Em 1988, pesquisadores tiveram acesso a retalhos do tecido e os submeteram ao exame de Carbono-14, constatando que o Santo Sudário foi criado entre 1260 e 1390. O Carbono-14 (₆C¹⁴) é um isótopo radioativo presente em todos os seres vivos e, enquanto existir vida, a taxa de ₆C¹⁴ permanece constante. Após a morte, a quantidade de ₆C¹⁴ tende a diminuir pela metade a cada 5600 anos, pois ocorre a desintegração ₆C¹⁴ -> ₇N¹⁴+  _-1ß⁰.

 (Adaptado de: Veja, Editora Abril, 2263.ed., ano 45, n.14, 4 abr. 2012.)

Em relação ao processo de datação por meio do exame de Carbono-14, assinale a alternativa correta.